Mais que contribuição advocatícia, o Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. Portanto, a busca deste conhecimento pelo profissional do Direito é essencial, como contributo ao sucesso e, ao mesmo tempo, um serviço à sociedade.

 

O Curso de Especialização em Direito Tributário é uma pós-graduação lato sensu, possui duração de 2 anos, dividido em quatro módulos semestrais, com carga horária de 360 horas/aula.

 

COORDENAÇÃO

Priscila de Souza

Mestre PUC/SP

 

TEMÁRIO

Tributo e Segurança Jurídica

1. Direito tributário e o conceito de tributo
2. Espécies tributárias
3. Fontes do direito tributário
4. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada
6. Regra-matriz de incidência – hipótese tributária
7. Sanções, crimes e presunções tributárias

Incidência e Crédito Tributário

1.  Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
2.  Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
3.  Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento , embargos à execução e exceção de pré-executividade
4.  Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
5.  Imposto sobre a renda – pessoa física
6.  ISS
7.  ICMS – mercadorias

Exigibilidade do Crédito Tributário

1. Procedimento administrativo fiscal
2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares
3. Decadência e prescrição em matéria tributária
4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
5. IPI e IOF
6. ICMS – serviços
7. Imposto sobre a renda – pessoa jurídica

Controle da Incidência Tributária

1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
2. Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
3. Sistema tributário, competência e princípios
4. Imunidade e normas gerais de direito tributário
5. Tributação Internacional
6. IPTU, ITR e IPVA
7. Contribuições